O famigerado Programa Escola sem Partido é amparado numa
absurda justificativa de combate à ideologização educacional – como se educação
fosse uma atividade desprovida de bases ideológicas – que, contraditoriamente,
é amparado em uma perspectiva ideológica.Se diz contra a doutrinação mas prevê
a doutrina da mordaça e o tolhimento da autonomia da atividade docente.
Claro que fazer apologia partidária, proselitismo religioso
ou militância de movimento político no ambiente escolar e no processo formativo
dos jovens é uma postura digna de críticas e certamente é uma prática que deve
ser coibida pontualmente, quando ocorrer e quando for devidamente configurada a
prática. Mas o que surge com esse “movimento” não é isso e sim uma atuação
generalizante de enquadrar ideias e posturas ideológicas que não agradam aos
promotores dessa perspectiva. Já há efeitos dessa mentalidade em propostas de
criminalização de ideias e, óbvio, de enquadramento de professores.
A censura estúpida apregoada como postura a ser implantada e
imposta nas escolas virou proposta de alteração da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDBEN) através de um Projeto de Lei do senador Magno Malta
que é lastreado por justificativas insustentáveis fora do aspecto meramente
opinativo e – obviamente – ideológico e doutrinário do próprio patrocinador da
proposta legal. O projeto contém erros crassos como o emprego da ideia
ultrapassada de “opção sexual” (aludindo ao fato de que professores podem
induzir “opções sexuais”) e do princípio de que a escola deve promover
parâmetros morais religiosos sob a incrível alegação de que não há moralidade
fora da religião. Pelo projeto escolas e professores estarão sujeitos a um
incessante patrulhamento de suas posturas e não apenas de suas atividades por
meio “julgamentos” exatamente fundamentados em parâmetros ideológicos, o que é
obviamente uma contradição absurda se a alegada proposta de instituir o
Programa Escola sem Partido tem como objetivo o “combate à ideologização”.
Na prática a proposta gera um ambiente anti-democrático e
limitado para o processo educacional, mas não cumpre a falsa promessa de lidar
com a ideologização, uma vez que é claramente ideológico e obscurantista, mas
já houve um tempo em que o obscurantismo ideológico vigiava nossas escolas. Não
podemos aceitar o retorno disso.
Não podemos impedir que a escola seja um ambiente para a
discussão de ideias, para a valorização e respeito ao amplo espectro de
diversidades, para a construção de tolerância e convivência construtiva. Esse
projeto é o oposto a tudo isso.
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